Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/12/2024
Data de publicação: 23/12/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18/12/2024, p. 23/12/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 990 G DE MACONHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS, PESSOAL E VEICULAR. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS NA DENÚNCIA SOBRE O VEÍCULO E O SUPOSTO TRÁFICO. REEXAME FÁTICO. 1. Para desconstituir a convicção quanto aos fatos trazidos pela instância ordinária imprescindível seria o revolvimento fático-probatório dos autos, providência inviável em sede de habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 896.654/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/12/2024, DJEN de 23/12/2024.)

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