Acórdão

PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. USO DE ALGEMAS DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS. PRECEDENTES. VEREDICTO CONFORME A PROVA ACOSTADA AOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo o entendimento de ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte, "em relação ao uso de algemas durante a audiência, é consabido que pode ser determinado pelo magistrado quando presentes concretos riscos à segurança do acusado ou das pessoas presentes ao ato" (HC n. 148.640/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 17/9/2012). 2. No caso em análise, o Magistrado presidente ponderou a respeito das declarações dos agentes policiais e penitenciários, concluindo pela adequação do uso de algemas durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri. 3. De acordo com precedentes desta Corte, não há ofensa ao art. 593, III, "d", § 3°, do Código de Processo Penal quando o Conselho de Sentença acolhe uma das teses sustentadas no conjunto probatório dos autos, in casu, os depoimentos da genitora da vítima e de duas testemunhas. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 1.567.439/RN, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 12/8/2020, DJe de 17/8/2020.)