Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 10/02/2020
Data de publicação: 13/02/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/02/2020, p. 13/02/2020

Ementa

PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ARGUIÇÃO DE QUITAÇÃO DE HONORÁRIOS. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. REEXAME. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ALEGADO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO FICTO. SÚMULA 211/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.457.379/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/2/2020, DJe de 13/2/2020.)

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