Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/03/2025
Data de publicação: 11/03/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/03/2025, p. 11/03/2025

Ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE CABIMENTO DO WRIT POR VIR COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA ANTE O ÓBICE DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, a que se nega provimento. (RCD no HC n. 968.193/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/3/2025, DJEN de 11/3/2025.)

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