Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/03/2025, p. 11/03/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/06/2025
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA DE OBRA LITERÁRIA. ELABORAÇÃO DE RESENHA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS LEGAIS. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. (HC n. 997.888/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/6/2025, DJEN de 26/6/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 04/08/2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. REMIÇÃO PELA LEITURA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DE RESENHA. SUPERFICIALIDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM HABEAS CORPUS. REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. AGRAVO DESPROVIDO.] 1. O Superior Tribunal de Justiça fixou posicionamento mediante o qual se admite a remição da pena pela leitura, nos termos da Portaria conjunta n. 276/2012, do Departamento Penitenciário Nacional…
Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 19/10/2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LEITURA DE OBRAS LITERÁRIAS. REMIÇÃO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A PROGRAMAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese em debate, ainda que seja reconhecido o engajamento do paciente na leitura de obras literárias, elas não foram orientadas por projeto desenvolvido pelo estabelecimento prisional. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 679.366/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Q…
Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 24/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP E RESOLUÇÃO 391/201 DO CNJ. NÃO ATENDIDOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Lei de Execução Penal permite a remição pela leitura, contudo, devem ser atendidos certos requisitos para a devida comprovação do aproveitamento da leitura realizada. Prec…
Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 18/10/2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. LEITURA DE OBRAS LITERÁRIAS. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO OU SUPERVISÃO DA UNIDADE PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte, é possível a remição de parte do tempo da execução da pena pela atividade de leitura, como resultado de uma interpretação analógica in bonam partem da norma inserta no art. 126 da Lei de Execução Penal, nos termos…
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