Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/03/2025
Data de publicação: 28/03/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18/03/2025, p. 28/03/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERNACIONAL. 197 KG DE COCAÍNA.. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR. PRISÃO DOMICILIAR. SÚMULA 691/STF. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ELEMENTOS CONCRETOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBUILIDADE. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 967.253/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/3/2025, DJEN de 28/3/2025.)

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