Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 26/03/2025, p. 31/03/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/03/2024
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O NÃO CONHECIMENTO DE HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (404 g DE COCAÍNA). DOSIMETRIA DA PENA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 864.858/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 11/3/2024, DJe de 14/3/2024.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 02/08/2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DOSIMETRIA. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. INADMISSIBILIDADE. AUMENTO DA PENA-BASE. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 751.137/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turm…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/08/2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO TRANSNACIONAL E INTERESTADUAL DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. CARREGAMENTOS DE 3,5 TONELADAS DE MACONHA E 31 KG DE COCAÍNA E DE 3,6 TONELADAS DE MACONHA. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 2010. IMPETRAÇÃO DO WRIT COMO REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA E REGIME PRISIONAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 1. Inexistindo impugnação, como seria de rigor, aos fundam…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/03/2025
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERNACIONAL. 197 KG DE COCAÍNA.. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR. PRISÃO DOMICILIAR. SÚMULA 691/STF. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ELEMENTOS CONCRETOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBUILIDADE. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 967.253/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/3/2025, DJEN de 28/3/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 25/02/2026
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 1.056.336/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 25/2/2026, DJEN de 4/3/2026.)
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