JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
19/03/2025
Data de publicação
27/03/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/03/2025, p. 27/03/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. NULIDADE. CÓPIA DO ÉDITO CONDENATÓRIO. JUNTADA DE IDÊNTICO DOCUMENTO. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. VÍCIO QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 929.871/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/3/2025, DJEN de 27/3/2025.)
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