JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
19/03/2025
Data de publicação
27/03/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/03/2025, p. 27/03/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. DILIGÊNCIA REALIZADA SEM CAMPANA PRÉVIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÍPICOS DE COMÉRCIO ILEGAL OU OUTRO TIPO DE COMPORTAMENTO APTO A CARACTERIZAR FUNDADA SUSPEITA. APREENSÃO DE 0,5 G DE CRACK E 1,2 G DE COCAÍNA. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 975.149/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/3/2025, DJEN de 27/3/2025.)
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