Acórdão

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. "A aquisição pelo Banco Sistema S.A do controle acionário do Banco Bamerindus S.A., sendo oportunizada a exploração e a retomada das atividades do banco liquidando, sob nova direção e denominação, colocando-o na condição de sucessor universal, determina que deve responder pelo crédito advindo do título judicial executado." (AgInt no REsp n. 1.659.316/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/9/2019, DJe de 25/9/2019). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.160.800/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 31/3/2025, DJEN de 4/4/2025.)