Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. S. 691 DO STF. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA DELITIVA. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos dos artigos 282, incisos I e II c/c 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a gravidade em concreto da conduta delitiva e o risco à aplicação da lei penal, tendo em vista que "o representado, após uma discussão em um bar, teria efetuado disparo de arma de fogo contra a vítima [...], atingindo-a no abdômen, sendo que a vítima somente não veio a óbito por circunstâncias alheias à vontade do agente", além do fato de haver se evadido do local logo após o delito. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 987.033/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 6/5/2025, DJEN de 12/5/2025.)