Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 06/05/2025
Data de publicação: 09/05/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 06/05/2025, p. 09/05/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE 380 KG DE MACONHA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MAUS ANTECEDENTES. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 212.612/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/5/2025, DJEN de 9/5/2025.)

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