Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14/05/2025, p. 21/05/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 06/05/2025
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. (HC n. 976.717/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/5/2025, DJEN de 9/5/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 29/10/2025
PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. VALOR DOS BENS SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. DOSIMETRIA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME FECHADO. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Writ não conhecido. (HC n. 1.018.323/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 29/…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 28/05/2025
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. FURTO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 992.118/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/5/2025, DJEN de 2/6/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 13/05/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. FURTO SIMPLES. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 891.974/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado …
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/05/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. FURTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DA AÇÃO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REQUISITOS CUMULATIVOS. MAUS ANTECEDENTES. VALOR DO BEM SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. RESTITUIÇÃO DO BEM SUBTRAÍDO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TEMA N. 1.205 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEVIDÊNCIA …
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