Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 21/05/2025
Data de publicação: 27/05/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, j. 21/05/2025, p. 27/05/2025

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ATO JUDICIAL DE MERO IMPULSO PROCESSUAL. DESPACHO. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de ser irrecorrível o despacho de mero expediente que não acarrete prejuízo às partes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.398.841/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, julgado em 21/5/2025, DJEN de 27/5/2025.)

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