Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 26/05/2025
Data de publicação: 30/05/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 26/05/2025, p. 30/05/2025

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ROUBO. ARMA DE FOGO. PRAÇA DE PEDÁGIO. RESULTADO MORTE. FORTUITO EXTERNO. NEXO CAUSAL. ROMPIMENTO. 1. O roubo com emprego de arma de fogo cometido contra os usuários de rodovia em praça de pedágio configura fortuito externo (fato de terceiro), o qual rompe o nexo de causalidade e afasta a responsabilidade da concessionária pelo evento danoso. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.847.556/BA, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 26/5/2025, DJEN de 30/5/2025.)

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