Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. EVASÃO. SÚMULA N. 64 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Eventual excesso de prazo da medida de coação deve ser aferido em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerado cada processo e suas particularidades. 2. Na hipótese, o recorrente evadiu-se do distrito da culpa após o interrogatório e permaneceu foragido por mais de 2 anos, a causar perplexidade a alegação de delonga desarrazoada na manutenção da segregação cautelar do réu. Trata-se de tentativa de se beneficiar de retardo a que deu causa, a evidenciar na hipótese a incidência do enunciado da Súmula n. 64 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "[n]ão constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa". 3. Recurso não provido. (RHC n. 126.617/GO, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 4/9/2020.)