Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 08/09/2025
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. 1. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que o comparecimento espontâneo da parte aos autos implica ciência inequívoca dos atos praticados, iniciando-se o prazo recursal. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Alterar o que ficou decidido pela …