Acórdão

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. NULIDADE. VIOLAÇÃO À IMPARCIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Esta Corte não admite a declaração de nulidades por presunção, devendo, em todo caso, inclusive nas nulidades ditas absolutas, ser demonstrado o efetivo prejuízo sofrido pela defesa em decorrência da irregularidade no ato processual" (AgRg no AREsp n. 1.675.069/SP, relator Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 16/6/2020, DJe 23/6/2020). 2. In casu, consignou o Tribunal de origem que a magistrada limitou-se à explicação factual daquilo que ocorreu no curso processual, o que afasta a alegação de nulidade por violação ao princípio da imparcialidade. 3. Tem-se, ademais, que se fez constar a inexistência de prejuízo, elemento imprescindível à caracterização de mácula processual. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.525.747/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 28/8/2020.)