Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/08/2025
Data de publicação: 25/08/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 20/08/2025, p. 25/08/2025

Ementa

DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. CONTATO FÍSICO LASCIVO COM MENOR DE 14 ANOS. CONSUMAÇÃO CONFIGURADA. TEMA REPETITIVO N. 1.121. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ABALO PSICOLÓGICO QUE EXTRAPOLA OS EFEITOS NATURAIS DO TIPO PENAL. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE LEGITIMADA. Recurso provido. (REsp n. 2.062.962/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/8/2025, DJEN de 25/8/2025.)

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