Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 20/08/2025, p. 25/08/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 217-A DO CP. NULIDADE. INDEFERIMENTO DA JUNTADA DE NOVO LAUDO PERICIAL EM SEDE DE APELAÇÃO. NEGATIVA JUSTIFICADA. PRECLUSÃO. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.008.603/AC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. FOTOGRAFAR E FILMAR CENA DE PORNOGRAFIA ENVOLVENDO ADOLESCENTES (ART. 240, § 2º, III, DO ECA ). DESCABIMENTO DO WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DE CAUSA DE AUMENTO. EMPREGADOR DAS VÍTIMAS. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 969.647/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/09/2025
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÉVIO WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. NULIDADE NO DEPOIMENTO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.011.565/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/9/2025, DJEN de 15/9/2025.…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/09/2025
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL AINDA EM CURSO. INADEQUAÇÃO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PEDIDO INTEMPESTIVO. PRECLUSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. INADMISSIBILIDADE. TEMAS NÃO DEBATIDOS NO TRIBUNAL ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊ…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. ESCUTA ESPECIALIZADA E GRAVAÇÃO CLANDESTINA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ANÁLISE APROFUNDADA DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 214.416/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)
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