Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/09/2025
Data de publicação: 09/09/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/09/2025, p. 09/09/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. FOTOGRAFAR E FILMAR CENA DE PORNOGRAFIA ENVOLVENDO ADOLESCENTES (ART. 240, § 2º, III, DO ECA ). DESCABIMENTO DO WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DE CAUSA DE AUMENTO. EMPREGADOR DAS VÍTIMAS. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 969.647/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)

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