Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que justifica a prisão preventiva a verificação de circunstâncias reveladoras de uma gravidade acentuada dos delitos, evidenciada nas circunstâncias do caso - roubo e estupro praticado contra vítima que não pode oferecer resistência - e na reiteração delitiva do paciente. 2. A alteração da consideração trazida pelas instâncias ordinárias a respeito da reiteração delitiva do paciente implicaria o revolvimento do contexto fático-probatório, inviável em sede de habeas corpus. 3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 587.553/ES, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 2/9/2020.)