Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 25/08/2020
Data de publicação: 02/09/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 25/08/2020, p. 02/09/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA DO ACUSADO PARA O CRIME TIPIFICADO NO ART. 215-A DO CP, AO FUNDAMENTO DE MENOR GRAVIDADE DA CONDUTA. ILEGALIDADE. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL RECONHECIDOS NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SENTENÇA RESTABELECIDA. QUESTÃO QUE NÃO DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.855.921/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 2/9/2020.)

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