Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/09/2025
Data de publicação: 09/09/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/09/2025, p. 09/09/2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (28 G DE MACONHA) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE DELITO NO INTERIOR DO IMÓVEL. DECISÃO CLARA EM SUSTENTAR QUE CABE AO ESTADO O ÔNUS PROBATÓRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no RHC n. 191.947/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)

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