Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/09/2025
Data de publicação: 09/09/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/09/2025, p. 09/09/2025

Ementa

PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT CONSIDERADO REVISÃO DA CONDENAÇÃO. CORREÇÃO DO EQUÍVOCO QUE SE IMPÕE. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. Embargos de declaração acolhidos, apenas para fins de esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos. (EDcl no AgRg no HC n. 946.127/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)

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