Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/09/2025, p. 09/09/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 27/08/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTO IDÔNEO. SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA. INVIABILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.736.734/MT, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/8/2025, DJEN de 2/9/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA COM DELITO APURADO EM AÇÃO PENAL DIVERSA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO DO FATO NO ART. 273 DO CP, AFASTANDO O ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. DESCABIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.407.934/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PLEITO PARA EXCLUSÃO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VALIDADE DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.407.167/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgad…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE RECURSO MINISTERIAL. REFORMATIO IN PEJUS. VEDAÇÃO. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.570.161/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sext…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO E PARA O RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA VALORADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE (OCUPANTE DE TOPO HIERÁRQUICO E CHEFIA). RECURSO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA ESPECÍFICA, O FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (SÚMULA 7/STJ). NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA…
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