Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). 2. O Juiz de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva do paciente, ressaltou a gravidade concreta dos fatos, evidenciada pelo modus operandi com que praticado o delito, em concurso de um grande número de pessoas e com extrema crueldade, havendo sido a vítima golpeada com chutes e socos desferidos em regiões sabidamente letais, mesmo após já estar caída ao solo e indefesa por estar desacordada, o que justifica idoneamente a segregação cautelar para garantia da ordem pública. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 218.367/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 8/9/2025.)