Acórdão

CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE MATERIAL NECESSÁRIO À CIRURGIA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal de origem consignou que, apesar da negativa em fornecer os materiais essenciais ao procedimento cirúrgico, não se configuraram os alegados danos morais, uma vez que houve mero inadimplemento contratual. 2. "De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento de saúde, somente enseja reparação a título de danos morais quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente", o que não foi constatado pela Corte de origem no caso concreto (AgInt no AREsp 1.904.959/SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.210.024/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 8/9/2025, DJEN de 15/9/2025.)