Acórdão

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À VÍTIMA. ART. 387, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REDUÇÃO DO VALOR BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CRIME DE EXTREMA GRAVIDADE. VIOLÊNCIA SIGNIFICATIVA. SOFRIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO EXCESSIVO DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Recurso especial provido nos termos do dispositivo. (REsp n. 2.200.112/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/9/2025, DJEN de 15/9/2025.)