Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 01/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 01/09/2020, p. 04/09/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO UNIVERSAL. ATRATIVIDADE DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS PROMOVIDAS UNICAMENTE CONTRA A EMPRESA RECUPERANDA. CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DE SÓCIO E/OU EMPRESA DE GRUPO ECONÔMICO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTE EM CASO ANÁLOGO (CC 117.656/SP, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJE DE 21/06/2012). MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt no CC n. 171.216/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 1/9/2020, DJe de 4/9/2020.)

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