Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA APREENDIDA. MACONHA: 7 KG. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A prisão cautelar, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, o que se verifica no caso, que envolve estruturada organização criminosa, com significativa apreensão de maconha (7 kg), após investigação policial, inclusive com interceptação telefônica. 2. Da denúncia, também é possível constatar a gravidade das condutas imputadas ao recorrente, que seria o responsável por manter bocas de fumo dominadas e controladas por facção criminosa, condição pessoal distinta da corré posta em liberdade. 3. Recurso ordinário improvido. Liminar cassada. . (RHC n. 120.257/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/9/2020, DJe de 15/9/2020.)