Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 24/09/2025
Data de publicação: 29/09/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 24/09/2025, p. 29/09/2025

Ementa

PROCESSUA L PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEF ERIDO LIMINARMENTE. LATROCÍNIOS CONSUMADO E TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FATOS EXTERNOS E CONTEMPORÂNEOS. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido. (AgRg no HC n. 1.023.674/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/9/2025, DJEN de 29/9/2025.)

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