Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos temos da jurisprudência do Superior Tribunal de origem, é válida a prova emprestada quando observados o contraditório e a ampla defesa. 2. A Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, concluiu que as partes foram instadas a se manifestar sobre o laudo do inquérito policial, de modo que não há nenhum indício de violação ao contraditório, ampla defesa ou ao duplo grau de jurisdição. 3. Estando o acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta Corte, incide o teor da Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.920.922/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 29/9/2025, DJEN de 2/10/2025.)