Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 01/10/2025, p. 06/10/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 01/10/2025
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. WRIT MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.028.149/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/10/2025, DJEN de 7/10/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 01/10/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA ORIGEM. NECESSIDADE DE EXAME DA MATÉRIA PELO RESPECTIVO ÓRGÃO COLEGIADO. COMPETÊNCIA DO STJ NÃO INAUGURADA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. BURLA À INADMISSÃO DA IMPETRAÇÃO. AGRAVO RE GIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não cabe habeas corpus contra decisão monocrática emanada de relator(a) do Tribunal de origem, pois somente a análise da matéria pelo respectivo órgão cole…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 01/10/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO WRIT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte local não analisou as teses defensivas - sob os argumentos de que "não se admite habeas corpus em substituição ao recurso ou meio de impugnação próprio, .. de que .. não se admite única impetração contra decisões distintas, proferidas em feitos diversos", bem como supressão de instância - , evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se…
Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 08/10/2025
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus NÃO CONHECIDO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na incompetência desta Corte para julgar habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador. II…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 08/10/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES DE MÉRITO NÃO ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A ausência de apreciação das teses pelo Tribunal a quo impede a sua apreciação diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de, se assim o fizer, incidir em indevida supressão de instância. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem não analisou nenhuma das teses suscitadas no writ, pois não conhece…
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