Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. FISHING EXPEDITION. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS (SERENDIPITY). RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O ingresso forçado em domicílio é legítimo quando amparado em fundadas razões, devidamente demonstradas pelas circunstâncias concretas, como no caso em que o próprio acusado confessou o crime e indicou que a arma utilizada estava em sua residência. 2. A apreensão de drogas e apetrechos relacionados ao tráfico, no curso da busca pela arma do crime, configura encontro fortuito de provas (serendipity), não caracterizando fishing expedition. 3. A análise de eventual nulidade das provas demandaria dilação probatória, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 216.759/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 7/10/2025, DJEN de 14/10/2025.)