Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 08/10/2025
Data de publicação: 14/10/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 08/10/2025, p. 14/10/2025

Ementa

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO E TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO REGIMENAL E HABEAS CORPUS PREJUDICADOS. 1. A superveniência de novo título, materializado no acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, aliado ao trânsito em julgado da condenação, torna prejudicado o pedido do habeas corpus que objetiva o trancamento da ação penal 2. Agravo regimental e habeas corpus prejudicados. (AgRg no HC n. 907.708/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 8/10/2025, DJEN de 14/10/2025.)

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