Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 13/10/2025
Data de publicação: 17/10/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 13/10/2025, p. 17/10/2025

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. DESPESAS. RESPONSABILIDADE. IMISSÃO NA POSSE. 1. A responsabilidade do promitente comprador pelas despesas condominiais do imóvel somente se dá a partir da imissão na posse. Precedente. 2. Agravo conhecido para conhecer e dar provimento ao recurso especial. (AREsp n. 2.924.395/GO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/10/2025, DJEN de 17/10/2025.)

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