Acórdão

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. CONTRADIÇÃO EXTERNA. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Se as questões em discussão foram dirimidas no acórdão embargado, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. A contradição que enseja a interposição de embargos de declaração é a interna ao julgado. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp n. 2.120.800/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/10/2025, DJEN de 17/10/2025.)