Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7 do STJ: "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2. No caso, o Tribunal de origem reconheceu, com arrimo na prova dos autos, que a pós-graduação realizada pelo recorrido na área de g astroenterologia conferiu-lhe a titulação de médico especialista apto ao registro no Conselho Regional de Medicina, conclusão essa insuscetível de reexame na via do recurso especial. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.210.107/ES, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 20/10/2025, DJEN de 27/10/2025.)