JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
22/10/2025
Data de publicação
28/10/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/10/2025, p. 28/10/2025

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA E ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. E INADMISSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO DE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E REALIZAÇÃO DE DETRAÇÃO. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 1.030.753/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/10/2025, DJEN de 28/10/2025.)
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