Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 29/10/2025
Data de publicação: 05/11/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 29/10/2025, p. 05/11/2025

Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE NULIDADE POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO. AFRONTA AO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO FIRMADA EM PROVAS ROBUSTAS DA AUTORIA. 1. Afirmado pela Corte de origem que houve a observância do regramento previsto no art. 226 do Cód igo de Processo Penal e apontada a existência de prova de autoria, rever tais conclusões reclamaria ampla incursão no acervo fático-probatório, inviável nesta via. 2. Recurso improvido. (RHC n. 223.492/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 29/10/2025, DJEN de 5/11/2025.)

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