Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 25/11/2025, p. 02/12/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 24/09/2025
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VÍCIO PROCEDIMENTAL. IRRELEVÂNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 400, § 1º, DO CPP. Recurso improvido. (RHC n. 220.865/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/9/2025, DJEN de 29/9/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 25/11/2025
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEMONSTRADA A URGÊNCIA DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 220.925/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, jul…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 29/10/2025
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE NULIDADE POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO. AFRONTA AO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO FIRMADA EM PROVAS ROBUSTAS DA AUTORIA. 1. Afirmado pela Corte de origem que houve a observância do regramento previsto no art. 226 do Cód igo de Processo Penal e apontada a existência de prova de autoria, rever tais conclusões reclamaria ampla incursão no acervo fático-probatório, inviável nesta via. 2. Recurso improvido. (…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 22/10/2025
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL (ART. 226 DO CPP). EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLI DOS E INDEPENDENTES. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido. (RHC n. 223.362/PI, relator Ministro Sebastião Reis J…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 25/11/2025
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI DEVIDO À VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. PERSISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRE…
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