Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TESE DE OMISSÃO QUANTO À AVALIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE APRESENTOU FUNDAMENTOS CONCRETOS, NÃO INERENTES AO TIPO PENAL VIOLADO. MODUS OPERANDI APLICADO E FORTE ABALO PSICOLÓGICO DOS FAMILIARES. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Embargos de declaração acolhidos para negar provimento ao recurso especial. (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.858.194/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 18/12/2025.)