Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 61, I, DO CP. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. EXASPERAÇÃO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A dosimetria da pena é atividade discricionária do magistrado, vinculada aos parâmetros legais e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, mediante fundamentação que exige análise das circunstâncias fáticas do caso concreto. Em regra, não cabe a esta Corte Superior revisar os critérios utilizados, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia. Precedentes. 2. As vetoriais culpabilidade, personalidade do agente, circunstâncias e consequências do crime foram adequadamente valoradas no acórdão recorrido. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 2.209.262/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)