JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
10/12/2025
Data de publicação
16/12/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 10/12/2025, p. 16/12/2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. OMISSÃO E OBSCURIDADE. IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 71 DO CP. CORREÇÃO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. TESE IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INTEGRATIVOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para fins integrativos. (EDcl no REsp n. 2.177.953/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/12/2025, DJEN de 16/12/2025.)
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