JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
28/09/2020
Data de publicação
01/10/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 28/09/2020, p. 01/10/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERENTES. 1. A revisão, por esta Corte Superior, do quantum arbitrado a título de compensação por dano moral apenas é possível tal montante se revelar manifestamente irrisório ou exorbitante. Precedentes. 1.1. Hipótese em que o montante indenizatório fixado na origem mostrava-se exorbitante, a demandar sua redução. Não incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.828.874/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 28/9/2020, DJe de 1/10/2020.)
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