Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 09/02/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não sendo admitida sua oposição para rediscutir questões já decididas e fundamentadas na decisão embargada. 2. No caso em análise, os argumentos apresentados pela parte embargante não são suficientes para demonstrar a existência de omissão no …