Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 09/02/2026, p. 12/02/2026
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 09/02/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.978.088/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/2/2026, DJEN de 12/2/2026.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 21/09/2017
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO INDEVIDO DE MARCA REGISTRADA. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 420.597/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/9/2017, DJe de 27/9/2017.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 08/02/2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMITAÇÃO DA MARCA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DANO PRESUMIDO. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. A violação do direito de marca enseja o pagamento de indenização, independentemente de comprovação do dano. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.707.694/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallott…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/12/2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MARCA. USO DE ELEMENTO DE POUCA DISTINTIVIDADE E INSUSCETÍVEL DE EXCLUSIVIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida" (Súmula 83/STJ). 3. Agravo interno…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 13/04/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. ART. 124, XIX, DA LPI. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC AFASTADA. 1. No caso, a pretensão do recurso demanda a reanálise de elementos fático-probatórios quanto à distinção dos ramos mercadológicos e às diferenças no conjunto marcário, o que encontra óbice n a Súmula 7/STJ. 2. Dissídio jurispr…
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