JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
11/02/2026
Data de publicação
19/02/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 11/02/2026, p. 19/02/2026

Ementa

RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 621, I, E 626, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP. TESE DE REFORMATIO IN PEJUS QUALITATIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL ALTEROU O MÉTODO DE CÁLCULO DA PENA-BASE DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. PARECER DO MPF ADOTADO COMO RAZÕES DE DECIDIR. PENAS REDIMENSIONADAS. Recurso especial provido. (REsp n. 2.230.503/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 11/2/2026, DJEN de 19/2/2026.)
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