Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 11/02/2026, p. 19/02/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO OU FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS DERIVADAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 1.022.231/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 25/02/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO. ILICITUDE DAS PROVAS RECONHECIDA. FUNDADAS RAZÕES NÃO CONFIGURADAS. FLAGRANTE EXTERNO NÃO AUTORIZA INGRESSO AUTOMÁTICO. CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. APLICAÇÃO DO TEMA 280 DO STF. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.041.558/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 25/2/2026, DJEN de 4/3/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/02/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PRÉVIAS. FLAGRANTE EM VIA PÚBLICA NÃO AUTORIZA INGRESSO AUTOMÁTICO NO DOMICÍLIO. CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO DE FORMA INEQUÍVOCA. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS NA BUSCA DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE PROVAS INDEPENDENTES. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO. TEMA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.046…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/03/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENFRENTOU A QUESTÃO DE FORMA SUFICIENTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no HC n. 1.037.455/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/02/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS. NECESSIDADE DE APROFUNDADO EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ELEMENTOS CONCRETOS QUE FUNDAMENTARAM A ATUAÇÃO POLICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.049.095/MT, relator Ministro Sebastião Reis Júnior,…
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